CONDIÇÕES DE PRAZOS, DISPONIBILIDADE E ENTREGA
Caro cliente, abaixo apresentamos informações importantes relacionadas aos seus direitos e deveres ao realizar compras através do site da Luminart.
Solicitamos que todas as informações sejam lidas atentamente antes da conclusão de qualquer pedido em nossa loja virtual.
• “Cliente”: pessoa física ou jurídica que realiza a aquisição de produto(s) através do site da Luminart na condição de destinatário final;
• “Luminart”: LUMINART MG LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 55.962.074/0001-09, com sede na Av. Magalhães Pinto, nº 918, bairro Giovanini, Coronel Fabriciano/MG;
• “Pedido”: confirmação eletrônica da compra realizada pelo cliente, encaminhada ao e-mail cadastrado após a finalização do pedido. Eventualmente, em razão de instabilidades sistêmicas, o envio poderá sofrer pequeno atraso;
• “Preço”: valor informado no ato da compra;
• “Produto”: item adquirido através da loja virtual da Luminart;
• “Disponibilidade”: prazo estimado necessário para separação, faturamento, embalagem e disponibilização do produto para envio.
5.DISPONIBILIDADE
5.1 Todos os produtos comercializados pela Luminart possuem informação de disponibilidade em sua respectiva página de anúncio, correspondente ao prazo necessário para separação, faturamento, embalagem e envio do item.
5.2 Após a confirmação do pagamento, o setor responsável realizará a conferência da disponibilidade dos produtos adquiridos. Caso algum item dependa de fabricação, encomenda ou reposição junto ao fornecedor, este será solicitado conforme o prazo informado no anúncio do produto.
5.3. Em pedidos compostos por mais de um item, deverá ser considerado o maior prazo de disponibilidade entre os produtos adquiridos para definição da previsão de envio.
5.4 Os prazos de disponibilidade são contabilizados em dias úteis, não incluindo sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais ou municipais.
5.5 Em eventual atraso por parte do fornecedor, a equipe de atendimento da Luminart entrará em contato com o cliente para alinhamento de novo prazo ou eventual substituição do item adquirido.
5.6 O prazo de entrega informado no cálculo do frete passa a ser contado somente após a efetiva postagem da mercadoria.
5.7 Pedidos contendo múltiplos produtos poderão ser faturados em notas fiscais distintas e enviados separadamente.
6.OFERTAS, PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1 As ofertas divulgadas pela Luminart serão válidas exclusivamente quando disponibilizadas de forma oficial no site ou em canais autorizados da empresa, durante o período informado ou, na ausência deste, pelo prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
6.2 Os preços, condições de pagamento e prazos informados deverão ser cuidadosamente conferidos pelo cliente antes da finalização da compra.
6.3 O envio do pedido ocorrerá somente após a confirmação do pagamento e disponibilidade dos produtos adquiridos.
6.4 Em períodos de alta demanda, como Black Friday, datas comemorativas, greves, paralisações logísticas ou situações excepcionais, os prazos de postagem poderão sofrer alterações.
6.5 A Luminart reserva-se o direito de solicitar validações adicionais junto às administradoras de cartão de crédito ou aguardar a compensação bancária de boletos e transferências antes da aprovação definitiva da compra.
6.6 Nos pagamentos realizados via boleto bancário, o pedido somente será liberado após a confirmação da compensação bancária.
7.TRANSPORTE
7.1 O transporte dos pedidos terá início após a emissão da nota fiscal, separação dos produtos e coleta pela transportadora responsável.
7.2 Determinados produtos poderão sofrer alteração na modalidade de envio em razão de peso, dimensões ou particularidades logísticas, independentemente da 7.2 modalidade inicialmente selecionada pelo cliente.
7.3 Em períodos de alta demanda logística, os prazos de entrega poderão sofrer alterações em razão do volume operacional das transportadoras.
8.ENTREGA
8.1 A entrega será realizada no endereço informado pelo cliente no momento da compra, sendo executada pela transportadora ou modalidade de envio escolhida no fechamento do pedido.
8.2 O prazo total de entrega considera o tempo de disponibilidade do produto, confirmação do pagamento, faturamento, postagem e prazo de transporte.
8.3 O cliente poderá solicitar alterações no pedido ou modalidade de envio antes da postagem da mercadoria. Após a postagem, eventuais alterações poderão gerar custos adicionais e modificação do prazo de entrega.
8.4 A Luminart não se responsabiliza por atrasos decorrentes da não observância, pelo cliente, do prazo de disponibilidade informado no anúncio do produto.
8.5 Nos casos em que o endereço de entrega estiver localizado em área de difícil acesso ou sujeita a restrições operacionais, a encomenda poderá ser direcionada para retirada em unidade indicada pela transportadora.
8.6 Em caso de extravio ou roubo da mercadoria durante o transporte, o cliente desde já concorda que será concedido novo prazo para reenvio da mercadoria, contado a partir da confirmação formal do ocorrido.
8.7 Em caso de atraso na entrega, o cliente deverá comunicar a Luminart em até 24 horas após a constatação do problema, para que as providências cabíveis possam ser adotadas.
8.8 A Luminart não se responsabiliza por falhas de entrega decorrentes de ausência do destinatário, dados cadastrais incorretos ou incompletos, recusa do recebimento, mudança de endereço, áreas de risco, desastres naturais ou quaisquer situações que extrapolem sua esfera de atuação.
8.9 Ao informar o endereço de entrega, o cliente autoriza que qualquer pessoa presente no local possa receber a mercadoria em seu nome.
8.10 A responsabilidade por danos ocorridos durante o transporte é da empresa transportadora, conforme disposto nos artigos 749 e 750 do Código Civil Brasileiro.
8.11 Em caso de avaria causada durante o transporte, será concedido novo prazo para reenvio da mercadoria, contado a partir da confirmação do dano.
8.12 O cliente autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais com a transportadora exclusivamente para fins relacionados à entrega do pedido.
9.TROCAS E DEVOLUÇÕES
9.1 O cliente deverá conferir o produto imediatamente no ato do recebimento, conforme previsto no artigo 754 do Código Civil.
9.2 Qualquer avaria percebida na embalagem ou produto deverá ser registrada no ato da entrega junto à transportadora, preferencialmente com fotos e comunicação imediata ao atendimento da Luminart.
9.3 Avarias não aparentes deverão ser comunicadas em até 10 (dez) dias corridos contados da entrega.
9.4 Após o decurso deste prazo sem manifestação do cliente, o produto será considerado aceito em perfeitas condições.
9.5 O cliente deverá recusar o recebimento caso a embalagem esteja violada ou danificada.
9.6 Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser realizada através dos canais oficiais de atendimento da Luminart.
9.7 O formulário de devolução eventualmente encaminhado pela Luminart deverá ser integralmente preenchido para análise da solicitação.
9.8 Direito de arrependimento: o cliente poderá solicitar a devolução do produto no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento, observados os seguintes requisitos:
a) o produto não poderá apresentar sinais de uso;
b) deverá acompanhar embalagem original, acessórios, manuais e nota fiscal;
c) a solicitação deverá ser formalizada dentro do prazo legal.
9.9 Havendo divergência entre as informações divulgadas no site e o produto efetivamente recebido, o cliente poderá solicitar a devolução sem custos.
9.10 Não será possível exigir produto diverso daquele adquirido, salvo mediante pagamento da eventual diferença de valores.
9.11 O reembolso poderá ocorrer conforme a modalidade de pagamento utilizada na compra.
9.12 Em pagamentos realizados via cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes.
9.13 Em pagamentos realizados via boleto, PIX ou transferência bancária, o reembolso será efetuado em conta bancária de titularidade do comprador.
9.14 A ausência de informações bancárias inviabilizará a conclusão do processo de restituição até o fornecimento correto dos dados.
9.15 Constatados indícios de mau uso, ausência de acessórios ou divergência nas informações prestadas pelo cliente, a Luminart poderá recusar a troca e reenviar o produto ao cliente mediante cobrança do frete.
9.16 Produtos compostos por vidro, cerâmica ou materiais frágeis não serão cobertos por garantia em caso de quebra decorrente de mau uso.
10.DESPESAS DE ENVIO
10.1 Os custos de transporte relacionados à troca ou devolução serão de responsabilidade do cliente, exceto nos casos previstos em lei.
10.2 Produto com defeito dentro do prazo legal de garantia;
10.3 Produto avariado durante o transporte, devidamente comprovado;
10.4 Exercício regular do direito de arrependimento;
10.5 Autorização expressa da Luminart.
11.GARANTIA
11.1Todos os produtos comercializados pela Luminart possuem garantia legal de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação.
11.2 Garantias adicionais eventualmente oferecidas pelos fabricantes serão de responsabilidade exclusiva destes.
11.3 O prazo de garantia contratual inclui o período correspondente à garantia legal.
11.4 O prazo de garantia é contado a partir da data de recebimento do produto.
11.5 O prazo de análise passa a contar a partir do recebimento do produto pela Luminart.
11.6 Não sendo constatado defeito de fabricação ou sendo identificado mau uso, o produto será devolvido ao cliente mediante pagamento do frete.
11.7 A garantia não cobre:
• produtos não adquiridos na Luminart;
• danos decorrentes de mau uso;
• instalação inadequada;
• tentativa de dimerização indevida;
• desgaste natural;
• instalações elétricas irregulares;
• exposição excessiva à umidade;
• oxidação;
• casos fortuitos e força maior;
• descumprimento das orientações do fabricante.
11.8 Para acionamento da garantia, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da Luminart, contendo no assunto a palavra “GARANTIA”.
11.9 O cliente poderá apresentar laudo técnico elaborado por profissional de sua confiança para tentativa de resolução amigável da situação.
11.10 O eventual reembolso de despesas somente ocorrerá mediante aprovação prévia da Luminart e apresentação de nota fiscal do serviço executado.
11.11 Não sendo possível solucionar o problema na cidade do cliente, a Luminart poderá disponibilizar logística reversa para envio do produto ao setor responsável pela análise técnica.