POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES – LUMINART
Visando a transparência, segurança jurídica e a satisfação de seus clientes, a LUMINART estabelece a presente Política de Trocas e Devoluções, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser realizada através dos canais oficiais:
Telefone/WhatsApp: (31) 3667-0058
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira: 08h30 às 18h
Sábado: 08h30 às 12h30
A solicitação estará sujeita à análise prévia e posterior conferência do produto.
2. CONDIÇÕES PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO
Para que a solicitação seja aceita, o produto deverá:
- Estar sem indícios de uso indevido ou mau uso;
- Estar na embalagem original, com todos os acessórios e manuais;
- Estar acompanhado da Nota Fiscal ou comprovante de compra;
- Possuir registro prévio da solicitação junto à LUMINART;
- Passar por avaliação técnica, quando aplicável.
A LUMINART poderá solicitar imagens do produto, embalagem e componentes para análise inicial.
Produtos fora dessas condições poderão ser recusados e devolvidos ao cliente, com frete sob sua responsabilidade.
3. HIPÓTESES DE TROCA E DEVOLUÇÃO
3.1 Compras em loja física (presencial)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não há obrigatoriedade legal de troca por arrependimento em compras realizadas em loja física.
A LUMINART poderá autorizar trocas por liberalidade, desde que:
- Dentro do prazo de até 7 (sete) dias corridos da compra;
- Produto sem uso e em perfeitas condições.
Não realizamos devolução de valores nesse caso, apenas troca ou vale mercadoria.
3.2 Compras online (direito de arrependimento)
Conforme art. 49 do CDC, o cliente tem direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto.
Condições:
- Produto sem uso;
- Em embalagem original.
A devolução será realizada conforme orientação da LUMINART.
O reembolso será integral.
3.3 Produto com defeito
O cliente poderá reclamar de defeito no prazo legal de até 90 (noventa) dias, contados da data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O produto passará por análise técnica e/ou será encaminhado ao fabricante ou assistência técnica autorizada, observando-se o prazo legal de até 30 (trinta) dias para solução do problema.
Caso o defeito seja confirmado e não solucionado dentro do prazo legal, o cliente poderá optar por:
- Substituição do produto;
- Restituição do valor pago;
- Abatimento proporcional do preço.
A LUMINART, visando melhor atendimento ao cliente, poderá realizar a substituição imediata do produto antes da conclusão da análise do fabricante, desde que haja disponibilidade em estoque, tratando-se de mera liberalidade comercial, sem reconhecimento automático de responsabilidade definitiva.
A garantia limita-se exclusivamente ao produto fornecido, não abrangendo quaisquer despesas indiretas ou acessórias, incluindo, mas não se limitando a:
- instalação;
- desinstalação;
- mão de obra;
- deslocamento de terceiros;
- fretes particulares;
- danos decorrentes da instalação;
- custos operacionais;
- lucros cessantes;
- hospedagem, alimentação ou qualquer despesa correlata.
A LUMINART não presta serviços de instalação elétrica, atuando exclusivamente como fornecedora dos produtos comercializados.
3.4 Produto avariado no transporte
O cliente deverá comunicar em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
Após análise, será realizada a troca ou solução adequada.
Caso não seja constatada avaria ou seja identificado mau uso, o produto será devolvido ao cliente, com frete sob sua responsabilidade.
3.5 Produto em desacordo com o pedido
Caso o cliente receba produto diferente do adquirido, a LUMINART realizará a troca sem custo adicional.
4. RESTITUIÇÃO DE VALORES
Após aprovação da devolução, o cliente poderá optar por:
Vale mercadoria:
Utilização futura na loja, vinculada ao CPF/CNPJ da compra.
Reembolso:
Prazo de até 7 (sete) dias úteis após aprovação.
Em compras parceladas com juros, poderão ser descontados encargos financeiros conforme operadora.
5. DISPOSIÇÕES IMPORTANTES
- Produtos elétricos podem apresentar falhas de fabricação, sendo necessária análise técnica;
- Produtos enviados sem comunicação prévia poderão ser recusados;
- O frete será de responsabilidade do cliente quando não constatado defeito ou erro da empresa.
5.1 Instalação e mão de obra
A LUMINART não realiza serviços de instalação, montagem, manutenção ou assistência elétrica em produtos comercializados.
Eventuais indicações de eletricistas, montadores ou prestadores de serviço são realizadas apenas como sugestão ao cliente, sem qualquer vínculo empregatício, societário ou responsabilidade solidária da LUMINART sobre os serviços executados.
Assim, quaisquer valores pagos a terceiros referentes à instalação, desinstalação, manutenção, transporte ou mão de obra não serão reembolsados pela LUMINART, ainda que o produto apresente defeito de fabricação.
5.2 Troca imediata por liberalidade comercial
Em determinadas situações, a LUMINART poderá, por mera liberalidade e visando minimizar transtornos ao cliente, antecipar a substituição do produto antes da conclusão da análise técnica do fabricante.
Tal procedimento constitui exceção comercial e não implica reconhecimento automático de defeito, vício oculto, culpa da loja ou obrigação futura de reembolso de despesas indiretas.
6.CIÊNCIA E ACEITE
Ao realizar a compra no site da LUMINART, o cliente declara estar ciente e de acordo com a presente Política de Trocas e Devoluções, reconhecendo que: